STF vai analisar retomada de votação de projeto de mudança da Previdência

 Ana Viriato
Crédito: Renato Araújo/Agencia Brasília. Wilson de Paula, Secretário de Fazenda do DF.

GDF condiciona a integralidade dos vencimentos de setembro à aprovação da reforma das aposentadorias do Executivo local. Retomada de votação do projeto na Câmara Legislativa depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF)

“O novo molde é mais simples do ponto de vista de processamento operacional e respeita a completa equidade entre os funcionários. Não há por que uns terem as remunerações divididas e outros, não” Wilson José de Paula, secretário de Fazenda

O governo deu o ultimato: se a reforma previdenciária do Distrito Federal não for aprovada pela Câmara Legislativa, as remunerações dos quase 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da capital serão parceladas. Se isso acontecer, o desconto de 70% nos vencimentos relativos a setembro ocorrerá no quinto dia útil do mês, e os demais 30%, em 14 de outubro. “Vamos tratar todos de forma isonômica. As forças de segurança são a única exceção, porque recebem pelo Fundo Constitucional”, disse o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula. Segundo o titular da pasta, o cenário projetado pelo GDF se tornará realidade se a reestruturação da Previdência não estiver sancionada até 3 de outubro, quando fecha a folha de pagamento.

 

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O formato de parcelamento apresentado difere-se do modelo proposto em agosto, quando o Executivo local conseguiu honrar os compromissos com o funcionalismo, graças a um aporte da União, de R$ 265 milhões. À época, o GDF anunciou o fatiamento apenas para os servidores com vencimentos acima de R$ 7,5 mil. “O novo molde é mais simples do ponto de vista de processamento operacional e respeita a completa equidade entre os funcionários. Não há por que uns terem as remunerações divididas e outros, não”, pontuou o secretário.

A divisão dos salários pode atingir, até mesmo, as categorias que conquistaram, por meio de entidades sindicais, liminares na Justiça que asseguram a integralidade das remunerações em dia — é o caso, por exemplo, do Sindicato dos Professores (Sinpro) e do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser). “Vamos pagar apenas com o que há em caixa. Não temos máquina de fazer dinheiro. Trabalhamos com a tranquilidade jurídica do que estamos fazendo”, afirmou Wilson de Paula.

Em nota, a Procuradoria-Geral do DF informou que fez levantamento das ações coletivas e individuais em que há liminar impedindo o parcelamento: “Aguardamos a manifestação do governo quanto à necessidade de adoção de providências judiciais para o cumprimento da ordem de divisão das remunerações”.

Justiça

O governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a reforma. Para além da questão financeira, o chefe do Buriti embasou o discurso no princípio constitucional da solidariedade no regime previdenciário. “Mostramos que é justa a proposta que faz com que a contribuição de todos possa servir para pagar a Previdência de todos”, argumentou. O socialista acrescentou: “Nós não podemos ter servidores de 1º e 2º escalão. Os servidores são todos iguais”, defendeu.

Apesar da pressão para o aval do Legislativo à reforma da Previdência, o GDF depende diretamente da Justiça. Está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, o pedido de suspensão do mandado de segurança que travou a votação na Casa. A Procuradoria-Geral do DF apresentou o recurso no domingo.

Balanço

144 mil
Total de pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, ligadas aos fundos financeiro e capitalizado

R$ 2,1 bilhões
Deficit do fundo financeiro

R$ 3,7 bilhões
Superavit do fundo capitalizado

0,9
Proporção de servidor ativo por beneficiário no fundo deficitário

225
Proporção de servidores ativos por beneficiário no fundo superavitário

Ana Viriato

postado em 14/09/2017 06:00