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Fórum das Associações PMDF e CBMDF

Apresentação de alternativas ao Exmo. Sr. Governador do DF para promover recomposição salarial aos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Mobirise

Leia trechos da apresentação de alternativas sobre os salários da PMDF e CBMDF apresentadas ao Governador Ibanéis no dia 12 de março.

"A primeira alterantiva é incorporação do auxílio moradia e parte da etapa de alimentação ao soldo dos militares e a aplicação de reajustes salariais em seis parcelas, a primeira sendo aplicada em abril de 2019 e a última em setembro de 2021...

A segunda alterantiva é a manutenção do benefício auxílio moradia, contudo com alteração legislativa que visa mitigar os questionamentos do Tribunal de Contas da União - TCU e outros órgãos de controle, para tanto altera-se a tabela constante na Lei de remuneração dos militares (Lei nº 10.486/2002) substituindo os valores lá existentes hoje pelos que foram estabelecidos no Decreto nº 35.181/2014.

Essa alteração legislativa esvazia o objetivo do processo que está pendente de julgamento no TCU, visto qu enão haveria mais possível vício de origem qquanto à fonte de recursos para pagamento do benefício. Acabando também com a discriminação dos valores entre militares com e sem depednentes, que tem sido alvo de muitas demandas administrativas e judiciais. Por último a aplicação de reajustes salariais em seis parcelas...

Frisa-se  Excelentíssimo Senhor Governador, que todas as alterantivas apresentadas acima atendem aos interesses dos militares..."

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